Câmara Municipal de Catole do Rocha-PB

Câmara Municipal de Catolé do Rocha realiza última sessão antes do recesso

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 04 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Catolé do Rocha-PB, aprovaram cinco Projetos do Poder Executivo Municipal em primeira discursão, dois Projetos de Lei em segunda discussão e proposta de Emenda a Lei Orgânica e oito Requerimentos do poder legislativo em discussão única.

Estiveram presentes a sessão os vereadores da Casa Legislativa: Claudio de Oliveira Costa (PSDB), Cleverlando Barreto (PTB), Garber Jardel Benjamin (DEM), Pedro Pereira (DEM), Popó Maia (PTB), Ubanaldo de Melo (SD), Geraldo Amélio (PR), Jessé Rafael (PT do B), Bizu (PR), Drº Themístoclys Barreto (PR), Marquinhos do Leite (PPS),e o vereador Vavá Cunha (PTB). Esteve ausente o vereador Drº Gentil Barreto (PSL).

 

Foi retirado de pauta dois Projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº 012/2018 e nº 015/2018.

 

Os projetos de Lei e os Requerimentos apresentados nesta segunda – feira (04) foram aprovados por maioria de votos pelos vereadores presentes.

 

CONFIRA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE JUNHO DE 2018.

  • Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a Revogação da lei Municipal 008/2014, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores, que ‘efetivam as doações de bens imóveis realizadas pelo Poder Executivo Municipal e legitima a posse dos beneficiados’, e determina outras providências”.

 

  • Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei nº 012/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o procedimento que deve ser adotado pelos servidores públicos municipais estudantes de curso superior para usufruir do benefício especial referente ao horário de estudante e determina outras providências.”

 

  • Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha a celebrar convênios com entes públicos e privados, com limites na Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993”.

 

  • Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei nº 014/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a Revogação da lei Municipal 001/2015, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores”.

 

  • Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Pagamento de Multas decorrentes de Infrações de Transito cometidas por Condutores de Veículos do Serviço Público Municipal e dá outras providências”.

 

  • Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei nº 016/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal 005/2014, de 29 de Abril de 2014, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores, que ‘Institui as cores oficiais do município de Catolé do Rocha – PB e dá outras providências’”.

 

  • Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal 006/2015, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores, que ‘dá nova redação ao ‘caput’ do Art. 2º, da Lei municipal 1.326/2013, e dá outras providências’”.

 

  • Segunda discussão e Votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 001/2018, de autoria dos Vereadores CLÁUDIO DE OLIVEIRA COSTA, CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, MARCOS BARRETO EVANGELISTA e UBANALDO MELO DA SILVA, que “Altera o inciso VI, do art.11, o Parágrafo único do art. 23, o § 1º do art. 28 e o inciso III, do art. 30, ambos da Lei Orgânica do Município de Catolé do Rocha”.

 

  • Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei nº 004/2018, de autoria da MESA DIRETORA, que “Altera o § 3 do art. 48, inciso III do art. 52, §§ 2º e 3º do art. 53, caput art. 55 e art. 56, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catolé do Rocha”.

 

  • Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria da Vereadora PAULIANNA DE ASSIS MAIA, que “Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 141/2018, de autoria do Vereador MARCOS BARRETO EVANGELISTA, que solicita ao Exmo. Sr. Superintendente do DER, que seja feito o roço e a pintura das faixas de sinalização: amarela e branca, continua e tracejada que dividem a pista da PB 325 que liga Catolé do Rocha a divisa do Rio Grande do Norte.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 142/2018, de autoria do Vereador UBANALDO MELO DA SILVA, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja feita a pavimentação da Rua Alto Saldanha, situada no Bairro Elesbão Gonçalves.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 143/2018, de autoria do Vereador UBANALDO MELO DA SILVA, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja feita a implantação de Placas de Sinalização indicando as comunidades de Conceição, São Francisco e Distrito de Coronel Maia.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 144/2018, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja feita a manutenção da rede de esgoto existente na dependência da Lavanderia Padre Belizário, como também, a limpeza no Pátio que estão localizados os varais de roupa, dando assim um melhor acesso para os usuários da Lavanderia.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 145/2018, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que sejam reformados e complementados com encostos verticais todos os bancos das praças existentes no município de Catolé do Rocha.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 146/2018, de autoria do Vereador VALDECI DANTAS DA CUNHA, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja construída uma Lavanderia na Comunidade de Bodes.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 147/2018, de autoria do Vereador VALDECI DANTAS DA CUNHA, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja construída uma Quadra para a prática de Esportes na Comunidade do São Francisco.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 148/2018, de autoria do Vereador PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que sejam instalados dois Redutores de Velocidade, tipo Quebra-Molas, em dois pontos da Rua Deputado Américo Maia, um entre a Secretaria de Ação Social e o Hotel Batique e outro nas proximidades do Comércio de Juvandi.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 149/2018, de autoria do Vereador PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja feita a Podagem das plantas em Ruas e Bairros da Cidade de Catolé do Rocha.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 150/2018, de autoria do Vereador CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja feito com urgência o abastecimento de água nos vestiários do Ginásio Poliesportivo do Luzia Maia, em virtude do início do Campeonato Paraibano de Futsal e que a Equipe Catolé Esporte Clube realizará os jogos como mandante no referido local.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 151/2018, de autoria do Vereador CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que solicita a esta Casa Legislativa que seja encaminhada Moção de Pesar aos familiares do Sr. Wilton Penha, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio do corrente ano.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 152/2018, de autoria do Vereador GERALDO AMÉLIO DE LIMA, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja feito o reparo da estrada que liga os Sítios Bujari, Bom Nome e Capim Açu, pois as mesmas, devido ao inverno não estão em bom estado, dificultando a vida de alunos, agricultores, e todos que precisam se deslocar até a cidade.

 

  • Discussão única e Votação do Requerimento n° 153/2018, de autoria do Vereador GERALDO AMÉLIO DE LIMA, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que realize as festividades juninas em nossa cidade como forma de valorização da cultura regional.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já na sessão extraordinária que foi realizada logo após a sessão ordinária nesta segunda – feira, dia 04 de junho de 2018. A Câmara Municipal deliberou sobre a seguinte ordem do dia:

  • Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a Revogação da lei Municipal 008/2014, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores, que ‘efetivam as doações de bens imóveis realizadas pelo Poder Executivo Municipal e legitima a posse dos beneficiados’, e determina outras providências”.

 

 

  • Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha a celebrar convênios com entes públicos e privados, com limites na Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993”.

 

  • Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei nº 014/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a Revogação da lei Municipal 001/2015, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores”.

 

  • Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei nº 016/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal 005/2014, de 29 de Abril de 2014, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores, que ‘Institui as cores oficiais do município de Catolé do Rocha – PB e dá outras providências’”.

 

  • Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal 006/2015, promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores, que ‘dá nova redação ao ‘caput’ do Art. 2º, da Lei municipal 1.326/2013, e dá outras providências’”.

 

Os projetos de Lei apresentados na sessão extraordinária nesta segunda – feira (04) foram aprovados por maioria de votos pelos vereadores presentes.

 

Por ASCOM/CMCR fotos Espedito Filho

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